domingo, 23 de fevereiro de 2014

Respeito aos Direitos Humanos passa a valer dinheiro

A notícia de que a petroleira BP está patrocinando um estudo mundial sobre as dificuldades encontradas por funcionários homo, bi e transsexuais em empresas multinacionais trouxe importante e poderosa luz adicional sobre a questão do respeito aos Direitos Humanos na vida empresarial.

O estudo – terceiro de uma série iniciada em 2011 – será realizado pelo Center for Talent Innovation de Nova York em empresas no Brasil, Nigéria, Índia, Turquia, África do Sul e Rússia e deverá mostrar o efeito da discriminação contra pessoas com tais opções sexuais e indicar como as empresas podem agir para melhor integrá-las.

Divulgada pelo Financial Times e republicada pela Folha de S.Paulo, essa notícia ganha maior impacto devido ao ex-presidente mundial da BP, lorde John Browne, haver anunciado sua condição de homosexual, sete anos atrás, ao deixar a companhia. Em Dezembro último ele afirmou à BBC que, quando trabalhava na BP, havia vivido “duas vidas”, pois o ambiente empresarial sufocava sua natureza.

A importância do respeito aos Direitos Humanos nas empresas ganhou forte impulso mundial em 2011, com a aprovação, pela ONU, dos Princípios de Orientação sobre Empresas e Direitos Humanos. Seu autor, John Ruggie, professor em Harvard e, na época, representante especial do secretário-geral da ONU, passou três anos em consultas com governos, empresas e organizações da sociedade civil, para redigir este primeiro documento-padrão global para prevenir e enfrentar o risco de impactos prejudiciais aos Direitos Humanos na atividade empresarial.
No Brasil, segundo o GVces-Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, ainda não há legislação específica sobre a responsabilidade empresarial em Direitos Humanos. Existe, porém, a ISO 26000, publicada em 2010, a primeira norma internacional de responsabilidade social empresarial, que visa à implantação de políticas de sustentabilidade nas empresas e tem os direitos humanos como tema central.

Além disso, a questão também é destacada pelo ISE-Índice de Sustentabilidade Empresarial, elaborado pelo GVces, base para a análise das empresas listadas na BM&FBovespa sob o prisma da sustentabilidade, que abrange eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança. No questionário do ISE, embora sem utilizar a expressão “Direitos Humanos”, há perguntas que precisam ser respondidas pelas empresas sobre erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado ou compulsório; combate à discriminação em todas as suas formas; valorização da diversidade; e prevenção do assédio moral e sexual.

Tanto os Princípios da ONU quanto a ISO 26000 e o questionário do ISE são documentos de poucos anos de vida ainda, mas mostram claramente a forte tendência de que o respeito aos Direitos Humanos passa a ser cada vez mais fundamental não só para o desempenho ético, mas também para o sucesso econômico das empresas.

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