A notícia de que a petroleira BP está patrocinando um estudo
mundial sobre as dificuldades encontradas por funcionários homo, bi e transsexuais
em empresas multinacionais trouxe importante e poderosa luz adicional sobre a
questão do respeito aos Direitos Humanos na vida empresarial.
O estudo – terceiro de uma série iniciada em 2011 – será
realizado pelo Center for Talent Innovation de Nova York em empresas no Brasil,
Nigéria, Índia, Turquia, África do Sul e Rússia e deverá mostrar o efeito da
discriminação contra pessoas com tais opções sexuais e indicar como as empresas
podem agir para melhor integrá-las.
Divulgada pelo Financial
Times e republicada pela Folha de
S.Paulo, essa notícia ganha maior impacto devido ao ex-presidente mundial
da BP, lorde John Browne, haver anunciado sua condição de homosexual, sete anos
atrás, ao deixar a companhia. Em Dezembro último ele afirmou à BBC que, quando
trabalhava na BP, havia vivido “duas vidas”, pois o ambiente empresarial
sufocava sua natureza.
A
importância do respeito aos Direitos Humanos nas empresas ganhou forte impulso
mundial em 2011, com a aprovação, pela ONU, dos Princípios de Orientação sobre
Empresas e Direitos Humanos. Seu autor, John Ruggie, professor em Harvard e, na
época, representante especial do secretário-geral da ONU, passou três anos em
consultas com governos, empresas e organizações da sociedade civil, para
redigir este primeiro documento-padrão global para prevenir e enfrentar o risco
de impactos prejudiciais aos Direitos Humanos na atividade empresarial.
No Brasil, segundo o
GVces-Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas de São
Paulo, ainda não há legislação específica sobre a responsabilidade empresarial
em Direitos Humanos. Existe, porém, a ISO 26000, publicada em 2010, a primeira norma
internacional de responsabilidade social empresarial, que visa à implantação de
políticas de sustentabilidade nas empresas e tem os direitos humanos como tema
central.
Além
disso, a questão também é destacada pelo ISE-Índice de Sustentabilidade
Empresarial, elaborado pelo GVces, base para a análise das empresas listadas na
BM&FBovespa sob o prisma da sustentabilidade, que abrange eficiência
econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança. No questionário
do ISE, embora sem utilizar a expressão “Direitos Humanos”, há perguntas que
precisam ser respondidas pelas empresas sobre erradicação do trabalho infantil
e do trabalho forçado ou compulsório; combate à discriminação em todas as suas
formas; valorização da diversidade; e prevenção do assédio moral e sexual.
Tanto
os Princípios da ONU quanto a ISO 26000 e o questionário do ISE são documentos
de poucos anos de vida ainda, mas mostram claramente a forte tendência de que o
respeito aos Direitos Humanos passa a ser cada vez mais fundamental não só para
o desempenho ético, mas também para o sucesso econômico das empresas.
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